| Projeto: |
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PL 699 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-699/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0699-2017 |
| Promovente: |
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Sâmia Bomfim / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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ESTENDE O RECESSO ESCOLAR DE JULHO E DEZEMBRO AOS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA E QUADRO DE APOIO DOS EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO ESPECIAL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO / FERIAS ESCOLARES / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / SERVIDOR DO ENSINO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/10/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 23/11/2017 | | CCJ | Recebido em 23/11/2017 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | |
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| Encerramento: |
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30/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |